Rocket OS · RocketOSTermos de uso
Rocket OS e aplicativos Rocket · Versão 2026-10-30 · Atualizados em 30 de outubro de 2026.
Estes termos regem o uso do Rocket OS e dos aplicativos Rocket Chat, Rocket Calendar, Rocket Tasks, Rocket Notes, Rocket Drive, Rocket Cut, Rocket Design e Rocket Connector, na web e em macOS, Windows, Linux, iOS e Android (em conjunto, o “serviço”), oferecidos por Heliel Braga (“Rocket OS”, “nós”). Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes termos, com a Política de privacidade e com a Política de cookies. Se não concordar, não use o serviço.
1. Conta e elegibilidade
- Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar. Se usar o serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.
- As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
- Você é responsável pela confidencialidade da senha, das passkeys, dos códigos de dois fatores, dos tokens de API e dos aparelhos conectados, e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
2. Workspaces, membros e permissões
O dono de um workspace define membros, papéis, permissões, agentes, integrações e computadores conectados. Quem convida pessoas ou cadastra dados de terceiros responde pela legitimidade desse tratamento e atua como controlador desses dados perante a LGPD. Ao compartilhar conteúdo, confira os destinatários e o tipo de acesso.
3. Seu conteúdo
Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria, envia ou importa. Você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para hospedar, copiar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo com a única finalidade de operar o serviço para você e para quem você autorizar, inclusive enviando-o aos provedores de IA e integrações que você conectar. Essa licença termina quando o conteúdo é excluído, ressalvadas cópias de segurança e retenções legais descritas na Política de privacidade.
Você declara ter os direitos e autorizações necessários sobre o conteúdo, inclusive sobre imagens, vozes, músicas, marcas e dados pessoais de terceiros.
4. Agentes e recursos de inteligência artificial
- Os agentes usam modelos de provedores terceiros conectados por você ou pelo workspace. O uso desses provedores também está sujeito aos termos deles, e eventuais custos cobrados por eles são de sua responsabilidade.
- Resultados gerados por IA podem ser imprecisos, incompletos ou inadequados. Revise-os antes de usar, publicar ou tomar decisões com base neles, especialmente em temas jurídicos, médicos, financeiros ou de segurança.
- Ações de agentes (enviar mensagens, editar arquivos, executar comandos, agendar tarefas) são realizadas em seu nome, dentro das permissões e aprovações que você configurou. Você é responsável por configurar limites adequados e por revisar as ações que aprova.
5. Rocket Connector e computadores conectados
O Rocket Connector permite que você e seus agentes acessem arquivos, capturas de tela e o terminal de um computador. Conecte apenas aparelhos que você tem autorização para controlar, revise os pedidos de aprovação e revogue o acesso quando não precisar mais dele. Comandos executados podem alterar ou apagar dados do computador; você é o único responsável por eles.
6. Uso aceitável
É proibido usar o serviço para:
- violar leis, direitos de terceiros, direitos autorais, de imagem, privacidade ou proteção de dados;
- enviar spam, phishing, malware ou conteúdo ilícito, discriminatório, que explore menores ou incite violência;
- tentar acessar contas, workspaces ou sistemas sem autorização, contornar limites, permissões ou medidas de segurança, ou fazer engenharia reversa do serviço, salvo quando a lei permitir;
- sobrecarregar a infraestrutura, fazer raspagem automatizada fora das APIs oficiais ou revender o serviço sem autorização;
- gerar com IA conteúdo enganoso que se passe por pessoa real, deepfakes sem consentimento ou desinformação.
Podemos remover conteúdo, suspender recursos ou encerrar contas que violem estes termos, de forma proporcional e, sempre que possível, com aviso prévio e oportunidade de defesa.
7. Planos, pagamentos e cancelamento
- Preços, limites de uso e armazenamento de cada plano são apresentados antes da contratação. Assinaturas são renovadas automaticamente no período contratado até o cancelamento.
- Os pagamentos são processados por Stripe ou Asaas. A falta de pagamento pode levar à limitação ou suspensão dos recursos pagos.
- Você pode cancelar a qualquer momento na área de cobrança; o acesso pago continua até o fim do período já pago. Nas contratações on-line, você pode desistir em até 7 dias da contratação com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Compras feitas pelas lojas de aplicativos seguem também as regras de cobrança e reembolso da Apple ou do Google.
- Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e valem a partir do ciclo seguinte.
8. Propriedade intelectual
O software, as marcas Rocket OS e Rocket, o design, os modelos e a documentação pertencem ao Rocket OS ou a seus licenciadores. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o serviço e instalar os aplicativos conforme estes termos. Componentes de código aberto seguem as próprias licenças.
9. Disponibilidade e alterações do serviço
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por manutenções, atualizações e interrupções. Podemos alterar, adicionar ou descontinuar recursos; se descontinuarmos um recurso pago essencial, avisaremos com antecedência razoável e ofereceremos alternativa ou reembolso proporcional. Recomendamos manter cópias dos conteúdos importantes.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, e sem afastar direitos irrenunciáveis do consumidor, o Rocket OS não responde por: conteúdo criado por usuários ou por IA; atos de provedores terceiros e integrações conectadas por você; comandos e ações aprovados por você em agentes ou computadores conectados; perda de dados causada por uso indevido, credenciais comprometidas ou falta de cópias de segurança; e lucros cessantes ou danos indiretos. Quando a responsabilidade não puder ser excluída, ela fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento, salvo dolo ou culpa grave.
11. Encerramento
Você pode encerrar a conta a qualquer momento pela página de exclusão de conta. Podemos encerrar ou suspender contas em caso de violação destes termos, exigência legal ou risco à segurança. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de privacidade.
12. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. A versão e a data ficam no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo ou por e-mail com antecedência e exigirão um novo aceite; se você não concordar, pode encerrar a conta antes de as mudanças entrarem em vigor.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para resolver eventuais controvérsias; nos demais casos, o foro do domicílio do controlador. Antes de recorrer ao Judiciário, procure-nos pelo e-mail abaixo para tentarmos resolver de forma amigável. Consumidores também podem usar a plataforma consumidor.gov.br.